Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://terradaspedras.com e as condições de compra dos produtos disponibilizados online.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade disponível no website.
Dados da empresa
Terra das Pedras – Portugal
Maria de Lurdes Moiteiro Passarinho de Campos
NIF: 179516540
Sede: Rua de S. Domingos N.13, 6320‑192 Meimão, Portugal
Email: geral@terradaspedras.pt
Terra das Pedras – Alemanha
Carla Catarina Cunha Vinagre Campos
Sede: Hannoversche Straße 98A, 29352 Adelheidsdorf, Deutschland
Email: geral@terradaspedras.pt
Produtos e preços
Os produtos comercializados são, principalmente, azeites e outros relacionados indicados nas páginas de produto do website.
As características essenciais dos produtos (descrição, volume, colheita, etc.) são apresentadas em cada página de produto; o cliente deve ler atentamente essa informação antes de comprar.
Os preços são apresentados em euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são indicados separadamente antes da confirmação final da encomenda e acrescem ao valor dos produtos.
Encomendas e criação de conta
Para efetuar uma compra, o cliente deve:
- Selecionar os produtos pretendidos e adicioná‑los ao “carrinho”;
- Preencher os dados solicitados no checkout (faturação, envio e pagamento);
- Confirmar a encomenda, aceitando os presentes Termos e Condições.
A criação de conta de cliente é opcional; quando criada, o cliente é responsável pela confidencialidade dos dados de acesso.
A Terra das Pedras reserva‑se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro evidente de preço, rutura de stock, suspeita de fraude ou dados incorretos/incompletos, informando o cliente sempre que possível.
Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis (por exemplo, cartão, referência, transferência ou outros) são indicados no momento do checkout.
O processamento dos pagamentos pode ser efetuado por entidades terceiras (prestadores de serviços de pagamento), aplicando‑se as respetivas políticas de privacidade e segurança.
A encomenda só é considerada concluída após confirmação do pagamento.
Envios, prazos e países de entrega
As encomendas são enviadas para Portugal, França e Alemanha; outros destinos poderão ser incluídos e serão indicados no website ou durante o checkout.
Os prazos estimados de entrega são indicados no momento da compra ou em página própria de “Envios”, podendo variar consoante o país e o método de transporte.
Em períodos de maior volume de encomendas, greves, feriados ou situações fora do controlo da Terra das Pedras, os prazos poderão sofrer alterações, sendo o cliente informado sempre que possível.
Disponibilidade e rutura de stock
Todos os produtos e preços apresentados estão sujeitos à disponibilidade em stock.
Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente será contactado para:
- Substituição por produto equivalente;
- Agendamento de novo prazo de entrega; ou
- Reembolso do valor pago pelo produto em falta.
Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos da legislação aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção dos produtos, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer o direito de resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão por email, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.
Os produtos devem ser devolvidos:
- Em perfeitas condições de comercialização;
- Com embalagem original, invólucros e rótulos intactos;
- Sem sinais de abertura, consumo ou manipulação indevida, especialmente no caso de garrafas de azeite.
Salvo erro da Terra das Pedras ou produto danificado na entrega, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
O reembolso será efetuado no prazo máximo legal após a receção e verificação dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento sempre que possível.
Reclamações, produtos danificados e não conformes
Se o cliente receber um produto danificado ou que não corresponda à encomenda, deve comunicar à Terra das Pedras num prazo razoável após a receção, preferencialmente com fotografias da embalagem e do produto.
Nesses casos, poderá ser proposto: substituição do produto, emissão de crédito ou reembolso, de acordo com a situação concreta e com a legislação de defesa do consumidor.
Utilização do website
O utilizador compromete‑se a utilizar o website de forma responsável, a não introduzir conteúdos ilícitos ou prejudiciais e a não realizar operações que possam afetar o normal funcionamento da loja online.
A Terra das Pedras pode, a qualquer momento, suspender o acesso ou cancelar contas em caso de utilização abusiva ou violação grave dos presentes termos.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, etc.) relativos à Terra das Pedras são propriedade da marca ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos para fins comerciais ou publicitários sem autorização prévia e escrita.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Terra das Pedras é regulado pela Política de Privacidade e Cookies do website, que o utilizador deve consultar separadamente.
Ao efetuar uma compra ou criar uma conta, o cliente declara que leu e aceita a referida Política de Privacidade.
Alterações aos Termos e Condições
A Terra das Pedras reserva‑se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As novas versões serão publicadas no website e aplicam‑se às compras efetuadas após a respetiva data de publicação.
Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Terra das Pedras, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao consumidor e da possibilidade de recurso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.